Conteúdo informativo
Artigos
Textos informativos sobre direitos de servidores públicos e trabalhadores. Cada artigo examina o tema em tese, com indicação das normas e dos precedentes aplicáveis.
Servidor públicoBonificação por Resultados e seus reflexos em 13º, férias e licença-prêmioO que a lei paulista diz sobre a natureza da BR e por que se discute se ela deve compor a base do 13º, do terço de férias e da licença-prêmio indenizada.07/12/2026Servidor públicoProcesso administrativo disciplinar: garantias do servidorContraditório, ampla defesa, motivação, prazos e controle judicial: o que a Constituição, a lei e as súmulas do STF e do STJ asseguram ao servidor acusado.30/11/2026TributárioIsenção de imposto de renda por moléstia grave: quem tem direito e como se comprovaQuais doenças estão na lei, quais rendimentos são isentos, por que a regra não alcança quem está na ativa e o que os tribunais exigem como prova.23/11/2026Previdência do servidorContribuição previdenciária sobre gratificações não incorporáveis: o Tema 163 do STFPor que o servidor não deve contribuir sobre parcelas que não vão compor a aposentadoria, e como a tese foi aplicada a gratificações após a Emenda Constitucional 103/2019.16/11/2026Fazenda PúblicaRPV e precatório: como o credor recebe da Fazenda PúblicaA diferença entre requisição de pequeno valor e precatório, os limites, os prazos, as preferências e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 136/2025.09/11/2026ProcessoExecução de sentença coletiva pelo servidor individualmenteComo uma decisão obtida por sindicato ou associação se transforma em crédito individual, quem pode executá-la e quais prazos e cuidados se aplicam.02/11/2026Servidor públicoSexta-parte e quinquênio: diferenças e base de cálculoOs dois adicionais por tempo de serviço do servidor paulista: requisitos, percentuais, o que entra na base de cálculo e o que a Justiça já uniformizou.26/10/2026